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Cabe ao presidente do tribunal do origem decidir o pedido do medida cautelar em recurso extraordinário ainda pendente do seu juízo por admissibilidade.
None of those motions is likely to succeed, but they can delay the legal process as the court disposes of them.
Esta Corte firmou o entendimento segundo o qual este sindicato possui legitimidade para atuar tais como substituto processual na defesa do direitos e interesses coletivos ou individuais homogêneos da Classe de que representa.
The division was led at the time by Fani T. Willis, the prosecutor overseeing the Trump case, according to a former district attorney and another lawyer who worked in the office at the time.
A EC 45/2004 transferiu do STF de modo a o STJ a competência para homologar sentenças estrangeiras. Considerando de que 1 dos principais objetivos da reforma do Judiciário foi promover a celeridade processual, seria 1 contrassenso imaginar de que ela teria transformado esta Corte em uma nova instância nessa matéria, tornando ainda mais longo e complexo o processo.
Perhaps the stiffest defeat for Mr. Trump came when his campaign sought in federal court to block the certification of Pennsylvania’s election results, alleging widespread improprieties with mail-in ballots, among other things.
A autoridade administrativa legítima de modo bolsonaro e marçal a figurar pelo polo passivo da impetraçãeste é a competente para a prática do ato pelo momento do ajuizamento do writ
The indictment also alleges that, after receiving a government subpoena for classified documents, Trump ordered that some boxes of classified documents be moved from Florida to New Jersey.
Prosecutors say he falsely stated that he bolsonaro candidato a vereador 22 was not aware that boxes of documents had been brought to Trump's home for review, that he did not know how they had arrived brasil at his residence and that he did not know how they had been stored before being handed over to the National Archives.
A spokesman for Ye has said that Ms. Kutti was not working for him at the time of her meeting with Ms. Freeman.
§ 1º ESTES bolsonaro morreu recursos do que trata este artigo poderão ser destinados a bolsas de estudo para o ensino fundamental e mé especialmentedio, na FORMATO da lei, de modo a ESTES qual demonstrarem insuficiência do recursos, quando houver falta do vagas e cursos regulares da rede pública na localidade da casa do educando, ficando este Poder Público obrigado a investir prioritariamente na expansãeste por sua própria rede na localidade.
Misinformation experts who study social media said the trending topics on those sites showed how siloed far-right social media has become in recent years.
Esta Corte deferiu este pedido do medida cautelar de modo a sustar os efeitos da Resolução Administrativa 50/1991 do bolsonaro vereador 2024 TST, qual determinou este pagamento do vantagens a magistrados e servidores.
Legal experts say that Trump, who is running for president again in 2024, could face prison if convicted of mishandling the documents, or of obstructing the investigation into whether he did.